Imojuris

12-04-2018

O Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma sobre técnicos responsáveis por projetos. …

10-04-2018

O Governo quer que, a partir de 2019, sejam os municípios a decidir sobre a isenção de IMI dos prédios integrados em empreendimentos a que …

05-04-2018

O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 19 de abril o VII Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Exploração e Funcionamento dos Emp…

03-04-2018

O pagamento da primeira ou única prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente a 2017, deverá ser efetuado até ao final do …

29-03-2018

O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) querem instituir a obrigatoriedade das instituições bancárias refletirem a descida da …

27-03-2018

Os senhorios a quem foi devolvida a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa podem ainda corrigir, até 31 de julho, as respetivas declara…

24-03-2018

Já está disponível no Portal das Finanças a opção de pagamento de alguns impostos, entre os quais o IMI, por débito direto. A medida insere…

19-03-2018

Foi publicada no final do mês de fevereiro a portaria que determina as regras de funcionamento e de gestão do portal dos contratos públicos…

15-03-2018

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu uma decisão segundo a qual a obrigação de devolução do Imposto sobre o Valor Acresc…

13-03-2018

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 771/XIII, que relança o debate sobre o Regime do Arrend…