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02-08-2018
Fundos de investimento imobiliário têm novas regras desde 1 de agosto
Entraram em vigor, a 1 de agosto, as alterações ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC) e ao Regime Jurídico do Cap…
31-07-2018
Bancos já são obrigados a refletir Euribor negativa nos contratos de crédito à …
Entrou em vigor, no dia 19 de julho, a Lei n.º 32/2018, que obriga as instituições bancárias a refletir totalmente a descida da taxa Euribo…
30-07-2018
Abertas as inscrições para a 3ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário
O Imojuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, na organização da terceira …
27-07-2018
Novo regime do alojamento local reforça os poderes dos municípios e dos condomí…
O Parlamento aprovou um projeto de lei que introduz uma revisão alargada ao regime do alojamento local. O novo regime confere um papel prep…
24-07-2018
Regime transitório de suspensão dos despejos habitacionais já está em vigor
O regime extraordinário e transitório de proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo locado há…
23-07-2018
Parlamento quer mais transparência na transação de imóveis objeto de operações …
A Assembleia da República recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de informação sobre operações urbanísticas de reabilitação …
19-07-2018
Aprovado projeto de lei sobre o exercício do direito de preferência pelos arren…
Apresentado no final de abril pelo Bloco de Esquerda, o projecto de lei n.º 848/XIII foi objeto de diversas alterações na especialidade, at…
17-07-2018
Declaradas inconstitucionais as normas sobre responsabilidade pelos projetos de…
O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018, de 20 de junho, declarou inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas do SC…
16-07-2018
Segunda prestação do IMI deve ser paga até 31 de julho
Os proprietários cujo montante de imposto devido seja superior a 500 euros, têm até ao final do mês para proceder ao pagamento da segunda p…
12-07-2018
Aprovadas novas regras para os Organismos de Investimento Coletivo
O Decreto-Lei n.º 56/2018, de 9 de julho, altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC) e o Regime Jurídico do Capi…
