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10-07-2018
Conheça as alterações fiscais propostas pelo Governo em matéria de arrendamento…
Isenção de tributação sobre os rendimentos prediais resultantes de arrendamentos enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível e taxas …
06-07-2018
Centro Nacional de Arbitragem da Construção ganha novas competências
O Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AICCOPN passa a designar-se Centro Nacional de Arbitragem da Construção e alarga as suas …
05-07-2018
Aberto novo concurso para apoiar projetos de eficiência energética nos edifícios
O Ministério da Economia, através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), lançou um novo concurso, no valor global de 3,1 milhões de euros…
03-07-2018
Novos limites na concessão de crédito já estão em vigor
Recomendação do Banco de Portugal introduz limites mais apertados nos critérios usados na avaliação da solvabilidade dos clientes em contra…
02-07-2018
Publicada nova Diretiva sobre o desempenho energético dos edifícios
Está concluída a revisão da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. A nova Diretiva entra em vigor a 9 de julho e os Esta…
29-06-2018
Isenção de IMI para prédios objeto de ações de reabilitação não pode ser retroa…
A AT fez saber, através de informação vinculativa, que as isenções de IMI previstas no EBF destinadas a prédios urbanos objeto de operações…
26-06-2018
Governo defende papel regulador dos municípios no alojamento local
A secretária de Estado da Habitação considera que os municípios devem ter a possibilidade de impor quotas ao alojamento local dentro dos se…
21-06-2018
Já está em vigor o diploma que permite aos engenheiros civis assinar projetos d…
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, que reconhece expressamente os direitos adquiridos de um grupo rest…
19-06-2018
Governo quer facilitar o arrendamento de imóveis hipotecados
O Governo pretende eliminar as restrições atualmente existentes à celebração de contratos de arrendamento de imóveis garantidos por hipotec…
14-06-2018
IHRU e municípios assumem a operacionalização do programa Porta de Entrada
A administração local será responsável por proceder ao levantamento das situações a apoiar ao abrigo do Porta de Entrada - Programa de Apoi…
