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09-03-2018
Declaração da herança indivisa para efeitos de AIMI deve ser apresentada até 31…
A herança indivisa, representada pelo cabeça de casal, deve apresentar à AT, até 31 de março, uma declaração com a identificação de todos o…
06-03-2018
Serviços mínimos bancários incluem crédito à habitação
O titular de uma conta de serviços mínimos bancários pode ter crédito à habitação, desde que os serviços sejam prestados pela mesma institu…
02-03-2018
PCP propõe a revogação das alterações introduzidas em 2012 ao regime do arrenda…
Deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 770/XIII, do Grupo Parlamentar do PCP, que propõe a revogação da Lei n.º 31/201…
27-02-2018
Finanças dão prazo adicional para os casais identificarem os prédios que são co…
A comunicação da identificação dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados deverá ser efetuada, excecionalmen…
22-02-2018
Redução de IMT na aquisição de habitação própria e permanente exige afetação a …
Os contribuintes que tenham beneficiado de isenção ou redução de IMT por terem adquirido prédio destinado exclusivamente à sua habitação pr…
20-02-2018
Governo quer aumentar a segurança no mercado de arrendamento
O Governo está a trabalhar no desenvolvimento de um instrumento de segurança aplicável aos contratos de arrendamento, no sentido de protege…
16-02-2018
Projeto de Lei de Bases da Habitação prestes a ser anunciado
O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) deverá apresentar em breve o projeto de Lei de Bases da Habitação. O documento terá por base…
14-02-2018
Banco de Portugal estabelece limites aos novos créditos à habitação
A partir de 1 de julho as instituições de crédito e sociedades financeiras deverão adotar limites mais apertados na avaliação de solvabilid…
09-02-2018
Parlamento recomenda ao Governo a reabilitação das ‘ilhas’ do Porto
A Assembleia da República aprovou, sem votos contra, dois Projetos de Resolução que recomendam ao Governo a reabilitação dos agrupamentos h…
06-02-2018
Casais têm até 15 de fevereiro para identificar os prédios que são comuns
Os sujeitos passivos casados devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até 15 de fevereiro, a identificação dos prédios que…
