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02-02-2018
Receita do IMT cresceu quase 30% em 2017
No último ano, a receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aumentou 29,9% face a 2016, atingindo o valor…
30-01-2018
Declaração relativa às dívidas de condomínio poderá tornar-se obrigatória nas t…
Agentes do setor da justiça defendem a inclusão, nos contratos de compra e venda de frações autónomas, de uma declaração da administração d…
26-01-2018
Mais de meia centena de municípios baixou a taxa de IMI e a maioria aderiu ao ‘…
Em 2017, 52 municípios baixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a aplicar este ano. E há também mais municípios a adotar o…
23-01-2018
Propostas de alteração ao regime do AL vão ser apreciadas em comissão parlament…
As propostas de alteração ao regime jurídico do alojamento local apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares baixaram, sem votação, …
19-01-2018
Prazo para comunicação anual de rendas termina a 31 de janeiro
Os proprietários de imóveis arrendados que estejam dispensados de emitir, mensalmente, os recibos eletrónicos de renda, têm até ao final do…
15-01-2018
Taxa de Proteção Civil de Lisboa declarada inconstitucional
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, considerando tratar-se não de uma taxa ma…
12-01-2018
Profissionais liberais que se dediquem exclusivamente ao AL e arrendamento vão …
Os trabalhadores independentes com rendimentos provenientes exclusivamente da atividade de alojamento local (AL) e de arrendamento vão fica…
09-01-2018
Valor médio de construção por metro quadrado permanece inalterado em 2018
O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2018, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 482,40…
05-01-2018
Autoridade da Concorrência já tem acesso direto aos procedimentos de contrataçã…
Desde 1 de janeiro, a Autoridade da Concorrência passou a ter acesso direto e permanente à totalidade dos procedimentos tramitados nas plat…
21-12-2017
Pós-Graduação em Direito Imobiliário recebe inscrições a partir de janeiro
O IMOjuris associa-se à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, na organização da segunda edição da Pós…
