Imojuris

08-05-2018

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Al…

04-05-2018

Foi publicada em Diário da República, no dia 2 de maio, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, que define o sentido estratégic…

30-04-2018

O Governo apresentou, no dia 23 de abril, o primeiro pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, com especial ênfase na r…

26-04-2018

A criação de um regime de requisição temporária de habitações devolutas, a definição de mecanismos de proteção no despejo e a criação de um…

24-04-2018

Um primeiro balanço à revisão do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e a recente proposta de transferir para os municípios a dec…

20-04-2018

O programa ‘1.º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação’ vai ser aprovado, em Conselho de Ministros, ainda durante o mês de abri…

17-04-2018

Estão abertas as candidaturas ao Programa Casa Eficiente 2020, com uma dotação de 200 milhões de euros destinada a apoiar obras que promova…

12-04-2018

O Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma sobre técnicos responsáveis por projetos. …

10-04-2018

O Governo quer que, a partir de 2019, sejam os municípios a decidir sobre a isenção de IMI dos prédios integrados em empreendimentos a que …

05-04-2018

O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 19 de abril o VII Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Exploração e Funcionamento dos Emp…