Notícias
Novidades Legislativas
Novidades de Jurisprudência
Temas em Análise
Opinião
JURÍDICO
EVENTOS
MULTIMÉDIA
E-NEWS
AUTORES
O QUE É?
ASSINAR
ENTRAR
Notícias
Notícias
Novidades Legislativas
Novidades de Jurisprudência
Temas em Análise
Opinião
JURÍDICO
EVENTOS
Multimédia
Conversar Direito
Webinars
Direito ao Assunto
E-NEWS
AUTORES
O QUE É?
>
*
indicates required
Email
*
< Anterior
Seguinte >
03-04-2018
IMI deve ser pago até 30 de abril
O pagamento da primeira ou única prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente a 2017, deverá ser efetuado até ao final do …
29-03-2018
BE e PS chegam a acordo para obrigar os bancos a refletir a Euribor negativa no…
O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) querem instituir a obrigatoriedade das instituições bancárias refletirem a descida da …
27-03-2018
Senhorios de Lisboa têm até 31 de julho para corrigir as declarações de IRS
Os senhorios a quem foi devolvida a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa podem ainda corrigir, até 31 de julho, as respetivas declara…
24-03-2018
IMI já pode ser pago por débito direto
Já está disponível no Portal das Finanças a opção de pagamento de alguns impostos, entre os quais o IMI, por débito direto. A medida insere…
19-03-2018
Regras de funcionamento do portal dos contratos públicos já estão em vigor
Foi publicada no final do mês de fevereiro a portaria que determina as regras de funcionamento e de gestão do portal dos contratos públicos…
15-03-2018
Decisão do TJUE contraria entendimento da AT sobre regularização do IVA nas ope…
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu uma decisão segundo a qual a obrigação de devolução do Imposto sobre o Valor Acresc…
13-03-2018
Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação volta a estar em debate no Parlam…
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 771/XIII, que relança o debate sobre o Regime do Arrend…
09-03-2018
Declaração da herança indivisa para efeitos de AIMI deve ser apresentada até 31…
A herança indivisa, representada pelo cabeça de casal, deve apresentar à AT, até 31 de março, uma declaração com a identificação de todos o…
06-03-2018
Serviços mínimos bancários incluem crédito à habitação
O titular de uma conta de serviços mínimos bancários pode ter crédito à habitação, desde que os serviços sejam prestados pela mesma institu…
02-03-2018
PCP propõe a revogação das alterações introduzidas em 2012 ao regime do arrenda…
Deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 770/XIII, do Grupo Parlamentar do PCP, que propõe a revogação da Lei n.º 31/201…
