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21-11-2017
‘Nova Geração de Políticas de Habitação’ em consulta pública
Decorre até 16 de dezembro o processo de consulta pública da proposta do Governo que estabelece a estratégia, objetivos e instrumentos de a…
20-11-2017
Prazo para o pagamento do IMI termina a 30 de novembro
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2016, deverá ser realizado até 30 de novembro…
16-11-2017
Governo avança com o ‘Projeto Reabilitar como Regra’
Com este projeto, a executar no prazo de um ano, o Governo quer que a reabilitação de edifícios passe a beneficiar de um quadro legal e reg…
14-11-2017
Transferência do crédito à habitação impede a dedução dos juros no IRS
As famílias com créditos à habitação anteriores a 2012, que optem por transferir o crédito para outra entidade bancária, perdem a possibili…
09-11-2017
Projeto de Lei do PS propõe a portabilidade das avaliações dos imóveis entre os…
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou, em meados de outubro, um Projeto de Lei que prevê a portabilidade dos relatórios…
07-11-2017
Novos programas de financiamento à reabilitação urbana chegam em 2018
O programa Casa Eficiente chega já no primeiro trimestre de 2018, o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado está quase concluído e …
03-11-2017
Abertas as candidaturas ao IFRRU 2020
Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas …
30-10-2017
Condomínios têm novas obrigações declarativas a partir de novembro
Os condomínios de prédios de elevado valor patrimonial, em que mais de metade da permilagem esteja concentrada num único proprietário, deve…
27-10-2017
Segurança Social e IHRU vão poder transferir prédios e bairros para municípios …
A proposta de LOE 2018 prevê que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana poss…
24-10-2017
Afetação de habitação a alojamento local pode implicar liquidação corretiva de …
A afetação de um imóvel, adquirido exclusivamente para habitação, à atividade de alojamento local pode originar a caducidade dos benefícios…
