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23-01-2018
Propostas de alteração ao regime do AL vão ser apreciadas em comissão parlament…
As propostas de alteração ao regime jurídico do alojamento local apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares baixaram, sem votação, …
19-01-2018
Prazo para comunicação anual de rendas termina a 31 de janeiro
Os proprietários de imóveis arrendados que estejam dispensados de emitir, mensalmente, os recibos eletrónicos de renda, têm até ao final do…
15-01-2018
Taxa de Proteção Civil de Lisboa declarada inconstitucional
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, considerando tratar-se não de uma taxa ma…
12-01-2018
Profissionais liberais que se dediquem exclusivamente ao AL e arrendamento vão …
Os trabalhadores independentes com rendimentos provenientes exclusivamente da atividade de alojamento local (AL) e de arrendamento vão fica…
09-01-2018
Valor médio de construção por metro quadrado permanece inalterado em 2018
O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2018, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 482,40…
05-01-2018
Autoridade da Concorrência já tem acesso direto aos procedimentos de contrataçã…
Desde 1 de janeiro, a Autoridade da Concorrência passou a ter acesso direto e permanente à totalidade dos procedimentos tramitados nas plat…
21-12-2017
Pós-Graduação em Direito Imobiliário recebe inscrições a partir de janeiro
O IMOjuris associa-se à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, na organização da segunda edição da Pós…
19-12-2017
Avaliação de impacto ambiental tem novas regras a partir de janeiro
Entram em vigor no próximo dia 1 de janeiro novas regras em matéria de avaliação do impacto ambiental dos projetos, públicos e privados, su…
15-12-2017
Bom desempenho energético reduz o IMI em Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou para 2018 o reforço dos benefícios fiscais para os prédios urbanos que subam dois níveis o seu desempe…
13-12-2017
Certificado Energético vai ter nova imagem e conteúdos
A ADENE - Agência para a Energia vai avançar com alterações ao formato e ao conteúdo do Certificado Energético, de forma a transmitir melho…
