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11-12-2017
Imóveis públicos sem utilização vão ser reabilitados e colocados no mercado de …
Entrou em vigor a 7 de dezembro o regime especial de afetação de imóveis do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. A maiori…
07-12-2017
Programa de rendas acessíveis irá abranger o arrendamento de quartos
O arrendamento de apenas parte da habitação em regime de renda acessível, com contrato de longa duração, também vai permitir aceder aos be…
05-12-2017
Encargos com rendas de estudantes serão dedutíveis à coleta de IRS a partir do …
Os encargos com arrendamento de estudantes ‘deslocados’, até aos 25 anos de idade, serão dedutíveis à coleta do IRS. A medida integra a LOE…
30-11-2017
Apoio ao arrendamento jovem é alargado e reforçado em 2018
O programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens tem novas regras. A idade dos beneficiários foi alargada até aos 35 anos …
28-11-2017
Há novas regras para a concessão de Vistos Gold
Entraram em vigor no dia 26 de novembro novas regras para a atribuição de autorizações de residência para cidadãos estrangeiros que pretend…
27-11-2017
Arrendamento acessível poderá captar 20% dos novos contratos
O Governo perspetiva que, no final do próximo ano, 20% dos novos contratos de arrendamento pratiquem rendas acessíveis ao abrigo do novo pr…
23-11-2017
Medidas de apoio às famílias e empresas afetadas pelos incêndios já estão em vi…
O Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente e várias medidas temporárias de natureza fiscal foram aprovadas para apoiar as f…
21-11-2017
‘Nova Geração de Políticas de Habitação’ em consulta pública
Decorre até 16 de dezembro o processo de consulta pública da proposta do Governo que estabelece a estratégia, objetivos e instrumentos de a…
20-11-2017
Prazo para o pagamento do IMI termina a 30 de novembro
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2016, deverá ser realizado até 30 de novembro…
16-11-2017
Governo avança com o ‘Projeto Reabilitar como Regra’
Com este projeto, a executar no prazo de um ano, o Governo quer que a reabilitação de edifícios passe a beneficiar de um quadro legal e reg…
