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02-08-2017
Elaboração de projetos de arquitetura por engenheiros civis está em discussão n…
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, dois projetos de lei que apontam para o reconhecimento expresso dos direitos adquiridos…
01-08-2017
APHORT não quer taxa turística e propõe que parte do IVA reverta para os municí…
A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) não concorda com a aplicação da taxa turística e propõe, em alternativ…
28-07-2017
Propostas sobre alojamento local serão discutidas na próxima sessão legislativa
A discussão das propostas de alteração ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local terá lugar já na próxima s…
27-07-2017
Pessoas singulares residentes em ‘paraísos fiscais’ não estão sujeitas à taxa a…
A Assembleia da República aprovou, em votação final global, uma Proposta de Lei do Governo que altera o Código do IMI, clarificando que as …
25-07-2017
Habitação acessível é a nova prioridade do Governo
A criação de políticas públicas para habitação acessível, que permitam articular a captação e fixação de residentes nos centros das cidades…
21-07-2017
Conheça as principais medidas do Simplex+2017 para o setor imobiliário
No âmbito do programa Simplex+2017, o Governo compromete-se com a agilização do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), permiti…
20-07-2017
ALP propõe medidas de emergência para o mercado de arrendamento tradicional
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) propôs ao Governo e a todas as forças políticas com assento parlamentar «um pacote de três m…
18-07-2017
Pasta da habitação é autonomizada e vai ser uma nova área prioritária
Abandonada há mais de dez anos, a pasta da Habitação foi novamente autonomizada. A arquiteta Ana Cláudia da Costa Pinho é a nova secretária…
14-07-2017
Governo quer recuperar a captação de investimento através dos ‘Vistos Gold’
É preciso «recuperar a excelente reputação» de Portugal, voltar a posicionar o país entre «os melhores programas de Vistos Dourados», afirm…
13-07-2017
Governo estuda desagravamento fiscal para senhorios que arrendem por dez ou mai…
O Governo está a estudar a possibilidade de reduzir a taxa de IRS para os senhorios que arrendem os seus imóveis por um prazo mínimo de dez…
