Imojuris

19-01-2018

Os proprietários de imóveis arrendados que estejam dispensados de emitir, mensalmente, os recibos eletrónicos de renda, têm até ao final do…

15-01-2018

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, considerando tratar-se não de uma taxa ma…

12-01-2018

Os trabalhadores independentes com rendimentos provenientes exclusivamente da atividade de alojamento local (AL) e de arrendamento vão fica…

09-01-2018

O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2018, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 482,40…

05-01-2018

Desde 1 de janeiro, a Autoridade da Concorrência passou a ter acesso direto e permanente à totalidade dos procedimentos tramitados nas plat…

21-12-2017

O IMOjuris associa-se à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, na organização da segunda edição da Pós…

19-12-2017

Entram em vigor no próximo dia 1 de janeiro novas regras em matéria de avaliação do impacto ambiental dos projetos, públicos e privados, su…

15-12-2017

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou para 2018 o reforço dos benefícios fiscais para os prédios urbanos que subam dois níveis o seu desempe…

13-12-2017

A ADENE - Agência para a Energia vai avançar com alterações ao formato e ao conteúdo do Certificado Energético, de forma a transmitir melho…

11-12-2017

Entrou em vigor a 7 de dezembro o regime especial de afetação de imóveis do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. A maiori…