Imojuris

11-07-2017

Na reunião do Conselho de Ministros, de 29 de junho, o Governo aprovou uma proposta de lei que prevê várias alterações ao regime jurídico d…

07-07-2017

Os promotores de projetos de reabilitação urbana que pretendam aceder aos apoios disponibilizados pelo Instrumento Financeiro para a Reabil…

06-07-2017

O Governo está a preparar um diploma que vai obrigar os projetos de reabilitação urbana a ter em conta as condições de segurança sísmica do…

04-07-2017

Foi publicado em Diário da República, no dia 30 de junho, o Decreto-Lei n.º 80/2017 que implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turíst…

29-06-2017

O Governo fez publicar no dia 23 de junho, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 74-A/2017 que aprova o regime dos contratos de crédito…

27-06-2017

A afetação e a desafetação de um prédio urbano da atividade de exploração de alojamento local tem implicações fiscais ao nível da tributaçã…

22-06-2017

O Governo aprovou uma proposta de lei que prevê alterações ao regime de entrada e residência de estrangeiros e que inclui «um conjunto de a…

20-06-2017

O processo de avaliação geral dos prédios rústicos de maior dimensão está atrasado e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não anteci…

16-06-2017

Entraram em vigor, no dia 15 de junho, as alterações ao Código Civil, em matéria de arrendamento urbano, e a maior parte das alterações ao …

13-06-2017

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou à Assembleia da República uma proposta de alteração ao regime jurídico do alojame…