Imojuris

08-06-2017

Foi publicada em Diário da República, no dia 5 de junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2017, que procede à criação do Livro d…

06-06-2017

As recentes alterações, aprovadas em Conselho de Ministros, ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, foram o mote para o VI Semin…

02-06-2017

As instituições de crédito e as principais empresas do setor da construção vão ser os mais afetados com o novo Adicional ao Imposto Municip…

31-05-2017

O Governo fez publicar, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 51/2017, de 25 de maio, que cria um regime extraordinário de regularizaçã…

29-05-2017

O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 18 de maio, a transposição parcial da Diretiva Europeia relativa aos contratos de crédito ao…

26-05-2017

Foi aprovada em Conselho de Ministros a anunciada revisão do Código dos Contratos Públicos, harmonizando o quadro legal nacional com as pri…

24-05-2017

A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a Proposta de Lei n.º 54/XIII que facilita o reconhecimento das qualificações p…

22-05-2017

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) apresentou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias um pare…

19-05-2017

O Governo vai eliminar várias exigências legais no que respeita às instalações de gases combustíveis em edifícios e vai criar um novo regim…

17-05-2017

O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 31 de maio o VI Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Licenciamento dos Empreendimentos Tu…