Imojuris

17-05-2017

O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 31 de maio o VI Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Licenciamento dos Empreendimentos Tu…

15-05-2017

O Primeiro-Ministro, António Costa, considerou «essencial» a criação de uma Lei de Bases da Habitação assente num novo paradigma da polític…

12-05-2017

A Autoridade Tributária emitiu, a 4 de maio, a Circular n.º 5/2017 que garante a vigência, durante o ano de 2017, de diversos benefícios pr…

10-05-2017

As pessoas singulares residentes em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável «não estão sujeitas à taxa a…

08-05-2017

O Conselho de Ministros aprovou a implementação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificada que irá estar em vigor durante 30 meses.…

04-05-2017

A Comissão Europeia instaurou um processo contra Portugal, no Tribunal de Justiça da União Europeia, pela não transposição para o direito n…

02-05-2017

O Governo vai prorrogar até 2020 o prazo de transposição das normas dos planos especiais de ordenamento do território para os planos munici…

28-04-2017

Aprovadas alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos no sentido de eliminar dificuldades no processo de instalação dos em…

27-04-2017

Os notários e outras entidades com competência para lavrar ou autenticar contratos de compra e venda de imóveis, terão de fazer constar no …

24-04-2017

O Grupo de Trabalho Parlamentar sobre Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas da Cidade, está a estudar a introdução de um regime progre…