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04-07-2017
Novo regime de licenciamento dos empreendimentos turísticos já está em vigor
Foi publicado em Diário da República, no dia 30 de junho, o Decreto-Lei n.º 80/2017 que implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turíst…
29-06-2017
Crédito à habitação tem novas regras a partir do próximo ano
O Governo fez publicar no dia 23 de junho, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 74-A/2017 que aprova o regime dos contratos de crédito…
27-06-2017
Tributação de mais-valias pode desencorajar a legalização do alojamento local
A afetação e a desafetação de um prédio urbano da atividade de exploração de alojamento local tem implicações fiscais ao nível da tributaçã…
22-06-2017
Governo quer atrair mais investimento em PME’s através dos ‘Vistos Gold’
O Governo aprovou uma proposta de lei que prevê alterações ao regime de entrada e residência de estrangeiros e que inclui «um conjunto de a…
20-06-2017
Processo de avaliação geral dos prédios rústicos está atrasado
O processo de avaliação geral dos prédios rústicos de maior dimensão está atrasado e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não anteci…
16-06-2017
Já estão em vigor as principais alterações legislativas em matéria de arrendame…
Entraram em vigor, no dia 15 de junho, as alterações ao Código Civil, em matéria de arrendamento urbano, e a maior parte das alterações ao …
13-06-2017
Parlamento discute limites ao alojamento local em condomínios residenciais
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou à Assembleia da República uma proposta de alteração ao regime jurídico do alojame…
08-06-2017
Livro de Obra Eletrónico vai agregar a informação da Ficha Técnica da Habitação…
Foi publicada em Diário da República, no dia 5 de junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2017, que procede à criação do Livro d…
06-06-2017
Novas regras de licenciamento dos empreendimentos turísticos vão esvaziar as co…
As recentes alterações, aprovadas em Conselho de Ministros, ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, foram o mote para o VI Semin…
02-06-2017
Bancos e empresas do setor da construção são os mais penalizados com o AIMI
As instituições de crédito e as principais empresas do setor da construção vão ser os mais afetados com o novo Adicional ao Imposto Municip…
