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23-03-2017
Avaliação de imóveis pelas Câmaras Municipais está em discussão no Parlamento
A avaliação e reavaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) poderá ser atribuída às Câmaras Municipais e sai…
21-03-2017
Governo prepara regresso do Conselho Superior de Obras Públicas
O Governo quer reconstituir o Conselho Superior de Obras Públicas, com uma representação mais alargada e autoridade reforçada. <br />
16-03-2017
Parlamento recomenda a criação de um novo programa nacional de realojamento
A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação apresentou no Parlamento o texto f…
10-03-2017
Benefícios fiscais relativos a imóveis não vão caducar
As alterações fiscais introduzidas pelo OE 2017 e o seu impacto no setor imobiliário foram o mote para o primeiro Seminário IMOjuris deste …
09-03-2017
Licença de Mediação Imobiliária já pode ser solicitada online
Entrou em funcionamento o novo serviço do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que permite o pedido de …
07-03-2017
Candidaturas aos PEDU abertas até ao final de março
Foi prorrogado até 31 de março o prazo para apresentação de candidaturas a três concursos lançados no âmbito do NORTE 2020, integrados no a…
03-03-2017
Publicados os modelos das declarações de AIMI para sujeitos passivos casados e …
Foram aprovados os modelos das declarações para sujeitos passivos casados ou em união de facto e para heranças indivisas, em sede de Adicio…
01-03-2017
Governo apresenta Programa de Reabilitação de Bairros Sociais
O Programa de Reabilitação de Bairros Sociais «prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investi…
24-02-2017
Peritos avaliadores de imóveis devem fazer reporte da atividade à CMVM até fina…
Os peritos avaliadores de imóveis que prestam serviços a entidades do sistema financeiro nacional têm até 31 de março para fazer o reporte …
22-02-2017
Atualidade fiscal do imobiliário em debate no 5º Seminário IMOjuris
‘Mercado Imobiliário – Temas Fiscais Atuais’ é o tema do próximo Seminário IMOjuris, marcado para o dia 8 de março, em Lisboa, no Auditório…