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20-02-2017
Regime das obras em prédios arrendados em processo de revisão
Foram apresentadas na Assembleia da República várias propostas de alteração ao NRAU e legislação complementar. Entre outras medidas, está a…
17-02-2017
Parlamento discute o aproveitamento do património imobiliário público
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, o Projeto de Lei do PSD que prevê a criação de um Programa de Cooperação entre o Estado…
15-02-2017
Nova Lei travou a venda de mais de onze mil casas penhoradas pela Autoridade Tr…
Em menos de um ano, a Lei que protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal impediu a venda judicial de 11.…
13-02-2017
RSA e VI promovem debate sobre os ‘Organismos de Investimento Colectivo em Ango…
A Universidade Católica acolheu no dia 8 de fevereiro, em Lisboa, a conferência “Organismos de Investimento Colectivo em Angola’, no decorr…
10-02-2017
IMT compensa a descida da receita do IMI para os municípios
Em 2016, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) registou uma taxa de crescimento da receita de 12,3%, face a 2…
09-02-2017
IFRRU 2020 abre concurso para seleção das Entidades Gestoras Financeiras
Decorre até ao dia 13 de março o período de apresentação de candidaturas para seleção dos instrumentos financeiros e das respetivas entidad…
07-02-2017
Rendas declaradas à Autoridade Tributária aumentam mais de 30%
Em 2016, o valor das rendas declaradas pelos senhorios à Autoridade Tributária, através de recibo eletrónico, aumentou 33% comparativamente…
06-02-2017
Regime de proteção das lojas históricas previsto para o final do primeiro semes…
O anunciado regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural deverá ser aprovado na Assembleia da…
02-02-2017
Governo vai fazer um levantamento das carências habitacionais em Portugal
O Governo quer desenvolver até ao final do ano um estudo sobre as carências habitacionais existentes em Portugal. Em função dos resultados …
30-01-2017
Abertas as inscrições para a 2ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário
Estão abertas até 17 de fevereiro as inscrições para a segunda edição do Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, organizado pela Fac…
