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08-05-2017
Atualização do registo de prédios rústicos vai ser gratuito durante 30 meses
O Conselho de Ministros aprovou a implementação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificada que irá estar em vigor durante 30 meses.…
04-05-2017
Bruxelas processa Portugal pela não transposição da Diretiva relativa ao crédit…
A Comissão Europeia instaurou um processo contra Portugal, no Tribunal de Justiça da União Europeia, pela não transposição para o direito n…
02-05-2017
Prazo de transposição dos planos especiais de ordenamento prolongado até 2020
O Governo vai prorrogar até 2020 o prazo de transposição das normas dos planos especiais de ordenamento do território para os planos munici…
28-04-2017
Licenciamento turístico vai ser simplificado
Aprovadas alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos no sentido de eliminar dificuldades no processo de instalação dos em…
27-04-2017
Contratos de compra e venda vão passar a ter de mencionar o meio de pagamento u…
Os notários e outras entidades com competência para lavrar ou autenticar contratos de compra e venda de imóveis, terão de fazer constar no …
24-04-2017
Compensação fiscal para senhorios com rendas congeladas continua em aberto
O Grupo de Trabalho Parlamentar sobre Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas da Cidade, está a estudar a introdução de um regime progre…
21-04-2017
Aumento dos pedidos de avaliação provoca diminuição do valor fiscal dos prédios…
O Valor Patrimonial Tributário dos prédios urbanos recuou 4,7 mil milhões de euros no espaço de um ano. Uma redução que surge associada a u…
20-04-2017
Título Único Ambiental finalmente avança
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 137/2017, de 12 de abril, que aprova o modelo do Título Único Ambiental.<br />
18-04-2017
Programa Porta 65 vai ser alargado a jovens até aos 35 anos
A Assembleia da República aprovou na generalidade, na reunião plenária do dia 7 de abril, os projetos de alteração ao programa de apoio ao …
13-04-2017
Governo prepara novos critérios de avaliação dos prédios rústicos
O Governo deverá apresentar até ao final do mês de abril, na Assembleia da República, uma proposta de revisão do Código do Imposto Municipa…
