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11-04-2017
Conheça as principais alterações ao arrendamento urbano aprovadas no parlamento
Foram aprovados na reunião plenária do dia 7 de abril os projetos de lei do PS e do PCP que introduzem diversas alterações ao Novo Regime d…
06-04-2017
Período transitório de atualização das rendas antigas vai ser prolongado
A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou a 30 de março a proposta do Partido Co…
05-04-2017
Supremo Tribunal de Justiça decide a favor de alojamento local em condomínio
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a atividade de alojamento local exercida numa fração destinada a habitação não viola o resp…
03-04-2017
Balcão ‘Casa Pronta’ alargado a novos negócios jurídicos
Foi publicada no dia 24 de março a Portaria n.º 122/2017, que aplica aos negócios jurídicos de compra e venda com locação financeira e divi…
30-03-2017
Primeiro pagamento do IMI até 30 de abril
O pagamento da primeira, ou única, prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente a 2016, deverá ser realizado até ao final …
28-03-2017
Casa Eficiente chega no final do primeiro semestre de 2017
O Programa Casa Eficiente deve chegar ao terreno até ao final do mês de junho e envolver, numa primeira fase, mais de 100 mil habitações nu…
23-03-2017
Avaliação de imóveis pelas Câmaras Municipais está em discussão no Parlamento
A avaliação e reavaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) poderá ser atribuída às Câmaras Municipais e sai…
21-03-2017
Governo prepara regresso do Conselho Superior de Obras Públicas
O Governo quer reconstituir o Conselho Superior de Obras Públicas, com uma representação mais alargada e autoridade reforçada. <br />
16-03-2017
Parlamento recomenda a criação de um novo programa nacional de realojamento
A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação apresentou no Parlamento o texto f…
10-03-2017
Benefícios fiscais relativos a imóveis não vão caducar
As alterações fiscais introduzidas pelo OE 2017 e o seu impacto no setor imobiliário foram o mote para o primeiro Seminário IMOjuris deste …
