Imojuris

04-01-2017

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016, de 30 de dezembro, que autoriza o lançamento dos…

23-12-2016

O IMOjuris entregou à Associação Humanitária Habitat for Humanity Portugal uma verba de mil euros correspondente aos direitos de autor das …

22-12-2016

Duas dezenas de municípios manifestaram a intenção de triplicar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 2017, no caso de prédio…

20-12-2016

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 40/2016, de 19 de dezembro, que limita a alteração aprovada pelo Governo, em agosto, no coef…

19-12-2016

O grupo de trabalho parlamentar para a habitação, reabilitação urbana e políticas da cidade está a preparar uma proposta de Lei de Bases da…

16-12-2016

Além da criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do alojamento local, a Lei do Orçamen…

13-12-2016

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram que uma fração autónoma destinada a habitação, segundo o título constitutivo da propri…

09-12-2016

Decorreu no dia 7 de dezembro a 2ª sessão do Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’. A s…

05-12-2016

A Lei do Orçamento do Estado para 2017 (LOE 2017) foi aprovada em votação final global a 29 de novembro. Em matéria de impostos sobre o pat…

02-12-2016

A anunciada revisão do regime de licenciamento dos empreendimentos turísticos será apresentada até ao final do ano. A alteração ao sistema …