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29-11-2016
A dinâmica do mercado de arrendamento e a “incerteza” sobre o seu enquadramento legal para 2017 foram o mote para o quarto Seminário IMOjur…
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24-11-2016
O ‘Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis’ (AIMI), introduzido pela proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Proposta de Lei…
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22-11-2016
Decorre amanhã, em Lisboa, o 4º Seminário IMOjuris. Em debate estará o ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’. A sessão será con…
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18-11-2016
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente a 2015, deverá ser realizado até ao final do mês.<br />
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17-11-2016
A isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente a prédios localizados em áreas classificadas como Património Mundial pela …
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15-11-2016
O programa Casa Eficiente estará disponível até ao final deste ano, com uma dotação de 200 milhões de euros dos quais 100 milhões são prove…
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11-11-2016
Os municípios podem, em determinados casos previstos na lei, fixar uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). As deliber…
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08-11-2016
O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, um conjunto de medidas legislativas que promovem a anunciada reforma do setor florestal.<…
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04-11-2016
O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) pretende apresentar uma proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015, de 10 de agosto, …
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02-11-2016
O Governo está a ponderar o agravamento do ‘Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis’ (AIMI) em relação a patrimónios imobiliários deti…