Imojuris

05-07-2024

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho, que revoga a extensão do regime do arrendamento forçado às…

03-07-2024

Estão a decorrer as inscrições para a 8.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…

25-06-2024

Foi aprovado na Assembleia da República o texto final do Projeto de Lei do Partido Socialista, que aumenta de 600 para 800 euros o valor da…

24-06-2024

O Parlamento aprovou, no dia 21 de junho, em votação final global, a proposta de lei que autoriza o Governo a revogar a contribuição extrao…

19-06-2024

O Decreto-Lei n.º 36/2024, de 21 de maio, diferiu para 1 de janeiro de 2025 a produção de efeitos das normas do regime jurídico de cadastro…

14-06-2024

Foi aprovada, no dia 12 de junho, a Proposta de Lei do Governo que cria um regime fiscal especial aplicável aos organismos de investimento …

13-06-2024

O Parlamento aprovou a autorização legislativa ao Governo para isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imp…

07-06-2024

O Governo apresentou à Assembleia da República um pedido de autorização legislativa para isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões…

06-06-2024

O Governo submeteu à Assembleia da República um pedido de autorização para revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojam…

29-05-2024

Na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, de 27 de maio, foi aprovado um conjunto de medidas com impacto no arrendamento e no alo…