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28-10-2016
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, o projeto de Lei n.º 310/XIII/2.ª apresentado pelo grupo parlamentar do PCP. Este proje…
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27-10-2016
Lisboa é o primeiro município da União Europeia (UE) a beneficiar diretamente do apoio da UE no âmbito do Plano de Investimento para a Euro…
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25-10-2016
A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou, a 19 de outubro, a proposta do PCP no sentido de limitar a alteraç…
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24-10-2016
A proposta de Lei do OE para 2017 prevê que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) seja, novamente, autorizado a contrair em…
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21-10-2016
Foi publicado em Diário da República o Despacho 12426/2016, de 29 de agosto, que determina a constituição do ‘Grupo de Trabalho interminist…
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18-10-2016
O Governo já entregou a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) na Assembleia da República. Entre as principais medidas …
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14-10-2016
O Governo apresentou oficialmente o Programa REVIVE, no âmbito do qual serão lançados 30 concursos públicos para o desenvolvimento de proje…
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11-10-2016
A Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) apresentou ao Governo e à Assembleia da República um conjunto de propostas para regular e dinami…
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07-10-2016
O Secretário de Estado Adjunto do Ambiente admite que o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) pod…
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04-10-2016
O Primeiro-Ministro assegurou que o Executivo irá estudar a implementação do regime Real Estate Investment Trusts (REITs) em Portugal. <br …