Imojuris

18-01-2017

Em ofício dirigido ao Provedor de Justiça, o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente admite «diligenciar pela revisão» do Regime Jurídic…

16-01-2017

Foi publicada no dia 9 de janeiro, em Diário da República, a Portaria n.º 11/2017, que aprova a lista de prédios urbanos que serão avaliado…

13-01-2017

Os Ministérios das Finanças e do Ambiente fizeram publicar a Portaria n.º 345-D/2016, de 30 de dezembro, que estabelece os fatores de corre…

11-01-2017

O Governo está a preparar a criação da Ficha Técnica do Imóvel, um documento obrigatório que descreverá as características técnicas e funci…

09-01-2017

A Lei do Orçamento do Estado para 2017 autoriza a afetação de parte da receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ao «desenvolvime…

06-01-2017

Este ano o valor médio de construção por metro quadrado manter-se-á em 482,40 euros, um valor que permanece inalterado desde 2010. <br />

04-01-2017

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016, de 30 de dezembro, que autoriza o lançamento dos…

23-12-2016

O IMOjuris entregou à Associação Humanitária Habitat for Humanity Portugal uma verba de mil euros correspondente aos direitos de autor das …

22-12-2016

Duas dezenas de municípios manifestaram a intenção de triplicar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 2017, no caso de prédio…

20-12-2016

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 40/2016, de 19 de dezembro, que limita a alteração aprovada pelo Governo, em agosto, no coef…