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22-07-2016
A segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), quando o seu montante seja superior a 500 euros, tem de ser pago até ao final…
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21-07-2016
Decorre até 15 de setembro o período de inscrição para o Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, organizado pela Faculdade de Direit…
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15-07-2016
Decorre até 31 de julho o período de candidaturas ao Programa ‘+ Património + Turismo’, uma iniciativa da Portugal Ventures com o apoio do …
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13-07-2016
A Assembleia da República aprovou, no dia 7 de julho, o projeto final de alteração ao regime do arrendamento apoiado para habitação estabel…
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11-07-2016
O Governo apresentou, a 6 de julho, o mecanismo ‘Acelerador de Investimento Portugal 2020’. Uma medida, de carácter «excecional e temporári…
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06-07-2016
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou a celebração de um protocolo com a Estrutura de Gestão do Instrumento Financ…
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04-07-2016
O Ministério da Economia fez publicar, em Diário da República, o Despacho n.º 8357/2016, de 28 de junho, que altera o procedimento dos pedi…
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30-06-2016
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 28/2016, de 23 de junho, que completa o processo de transposição para a ordem jurí…
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27-06-2016
Uma ‘abordagem jurídica’ ao ‘Universo da Construção’ foi o tema escolhido para o terceiro Seminário IMOjuris, numa sessão conduzida pela SR…
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23-06-2016
A Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) e a Vida Imobiliária / IMOjuris assinaram a 22 de junho, durante o 3º Seminár…