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17-06-2016
Parlamento quer regime de reconhecimento e valorização das lojas históricas
A Assembleia da República fez publicar no dia 6 de junho a Resolução n.º 100/2016, que recomenda ao Governo uma nova «classificação e valor…
14-06-2016
Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado aprovado em Conselho de Ministros
A criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) foi aprovada na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, de 8 de ju…
09-06-2016
Tribunal considera ilegal a liquidação de IMI em Centros Históricos classificad…
Os juízes do Tribunal Central Administrativo Sul decidiram pela ilegalidade da cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Centros…
08-06-2016
Alterações aos Códigos do IRS, IS, IMI e IVA aprovadas em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou, a 2 de junho, um conjunto de Decretos-Leis que procedem à alteração dos Códigos do Imposto sobre o Rendime…
06-06-2016
Vida Imobiliária e IMOjuris assinam protocolo com a OET
A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) e a Vida Imobiliária / IMOjuris assinaram a 31 de maio, na sede da OET, em Lisboa, um ‘Protocolo de …
01-06-2016
Simplex + 2016 com medidas especiais para o Turismo
O Programa Simplex + 2016 traz muitas novidades também para o setor do Turismo. Um amplo conjunto de medidas para atrair e promover o inves…
30-05-2016
Conheça as principais medidas do Simplex para o setor imobiliário
O programa Simplex + 2016 foi apresentado, a 19 de maio, pelo Governo e promete «mais serviços e informações num único local», «licenciamen…
24-05-2016
Publicada a Lei que protege casa de morada de família nas execuções fiscais
Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 13/2016, de 23 de maio, que protege a casa de morada de família no âmbito de processos de …
20-05-2016
Terceiro Seminário IMOjuris realiza-se a 31 de maio
Decorre no dia 31 de maio, em Lisboa, o terceiro Seminário IMOjuris. Uma ‘abordagem jurídica’ transversal ao ‘Universo da Construção’ é o t…
19-05-2016
Programa ‘Porta 65 Jovem’ recebe candidaturas até ao final de maio
De 28 de abril a 31 de maio decorre o primeiro período de candidaturas ao Programa ‘Porta 65 Jovem’.<br />