Imojuris

01-09-2016

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que altera a Lei n.º 81/2014 que estabelece o regime do arrendamen…

26-08-2016

Decorre até 23 de setembro a consulta pública ao anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pela Lei n.º 18/20…

22-08-2016

O Ministério da Economia, através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), lançou em julho mais dois concursos para promover a implementaçã…

02-08-2016

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que procede a um conjunto de alterações de natureza tributá…

27-07-2016

Está aberta a discussão pública sobre a ‘Estratégia para o Turismo 2027’. O Governo quer construir um «referencial estratégico» que permita…

22-07-2016

A segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), quando o seu montante seja superior a 500 euros, tem de ser pago até ao final…

21-07-2016

Decorre até 15 de setembro o período de inscrição para o Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, organizado pela Faculdade de Direit…

15-07-2016

Decorre até 31 de julho o período de candidaturas ao Programa ‘+ Património + Turismo’, uma iniciativa da Portugal Ventures com o apoio do …

13-07-2016

A Assembleia da República aprovou, no dia 7 de julho, o projeto final de alteração ao regime do arrendamento apoiado para habitação estabel…

11-07-2016

O Governo apresentou, a 6 de julho, o mecanismo ‘Acelerador de Investimento Portugal 2020’. Uma medida, de carácter «excecional e temporári…