Imojuris

02-09-2015

Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 15/2015, que estabelece os critérios de classificação e reclassificação do …

24-07-2015

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IF…

21-07-2015

Já estão desbloqueados os pedidos das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento em território nacional (ARI) que não foram …

17-07-2015

As candidaturas ao programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” já estão em curso.<br />

09-07-2015

Foi publicado, no dia 7 de julho, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 297/2015 que esclarece “o efeito jurídico da alteração legislati…

02-07-2015

As alterações ao regime das Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) foram publicadas no dia 30 de junho, em Diári…

01-07-2015

Foi aprovado em Conselho de Ministros, reunido no passado dia 25 de junho, o regime do subsídio de renda.<br />

15-06-2015

Foi publicada, no dia 3 de junho, em Diário da República a Lei n.º 41/2015, que estabelece o novo regime jurídico aplicável ao exercício da…

28-05-2015

Entra em vigor no dia 1 de julho o novo regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7…

04-05-2015

Está disponível desde 1 de maio o serviço de emissão de recibo de quitação de renda eletrónico no Portal das Finanças. Todavia, a obrigator…