IMI, terreno para construção, demolição
Inventário, propriedade de farmácia, usucapião
Arrendamento, privação de uso, reconstituição natural
Execução, despesas de condomínio, cumulação sucessiva, honorários
Rendas, mora, ação comum, procedimento especial de despejo
Pacto de preferência, eficácia real, incumprimento, obrigação de indemnizar, dano
Prazo de caducidade, contagem do prazo, embargo de obra nova
Empreitada, dono da obra, empreiteiro, preço, IVA
Ação administrativa especial, demolição
Homologação do plano de pagamentos, violação não negligenciável do conteúdo do acordo, falta de indicação da propriedade de prédio urbano