* indicates required
Legalização de obras particulares
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28-02-2020
Demolição/legalização de obras particulares, artigo 106º do RJUE
Alvára
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27-02-2020
Contraordenação urbanística, edificação de construção sem título
Contrato promessa
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27-02-2020
Contrato promessa, cláusula resolutiva, incumprimento definitivo, abuso de direito
Servidão de águas
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27-02-2020
Servidão, águas públicas, águas particulares, insuficiência na exposição da matéria de facto, convite ao aperfeiçoamento
Diferimento da desocupação da casa de habitação
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27-02-2020
Diferimento da desocupação da casa de habitação, prazo do diferimento
Mediação imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27-02-2020
Contrato de mediação imobiliária, revogação, exclusividade, cláusula contratual geral, comunicação, informação
Servidão de passagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27-02-2020
Servidão de passagem, direito de preferência, prédio confinante
Pedido de autorização de utilização
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20-02-2020
Autorização de utilização, intimação para emissão de alvará, deferimento tácito, revogação
Expropriação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20-02-2020
Expropriação por utilidade pública, expropriação urgente, resolução, notificação, direito de participação
Compra e venda
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20-02-2020
Simulação, compra e venda, escritura pública, preço, admissibilidade de prova testemunhal, documento escrito

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2025 Iberinmo grupo