Imojuris

Valor patrimonial tributário

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20-02-2020

IMI, impugnação de atos de avaliação de VPT, caso julgado

Contrato-promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20-02-2020

Embargos de terceiro, contrato-promessa de compra e venda, tradição, posse

Usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-02-2020

Lei interpretativa, usucapião, fracionamento de prédios

Direito preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-02-2020

Direito de preferência, prédios confinantes

Ata da assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-02-2020

Ata da assembleia de condóminos, título executivo, aplicação de sanções aos condóminos

Venda judicial

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19-02-2020

Direito de participação, falta de notificação ao executado das reclamações de crédito, nulidade vs. irregularidade, venda judicial, excesso de tutela do executado

Mediação imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18-02-2020

Contrato de mediação imobiliária, cláusula de exclusividade, remuneração

Demolição

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14-02-2020

Obras ilegais, ordem de demolição

Contraordenações urbanísticas

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-02-2020

Contraordenações urbanísticas de natureza instantânea com efeitos duradouros, contraordenações urbanísticas de natureza permanente, prescrição, termo a quo

Usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-02-2020

Fracionamento da propriedade rústica, usucapião, falta de impugnação, confissão, inoperância

O que é o Imojuris?