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Usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-04-2020

Usucapião, regras limitativas do fracionamento de prédios rústicos, determinação da lei aplicável

Hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-04-2020

Hipoteca, indivisibilidade, novas edificações ou construções, dupla descrição registral do imóvel, presunção do art. 7º do código do registo predial, posse

Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-04-2020

Arrendamento não habitacional, prazo de denúncia, fiança, obrigações futuras

Mau uso da coisa usufruída

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Perda da coisa usufruída, mau uso da coisa usufruída

Servidão de passagem

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Servidão de passagem por usucapião, servidão por destinação de pai de família

Anulação de venda executiva

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Anulação de venda executiva, indemnização ao comprador

Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Excesso de pronúncia, empreitada, exceção de incumprimento do contrato, reconhecimento da dívida

Graduação de créditos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Título executivo, contrato promessa de compra e venda, sustação da graduação de créditos

Cessão de exploração de estabelecimento comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Estabelecimento comercial, cessão de exploração de estabelecimento comercial, locação, arrendamento comercial, distinção, título executivo, processo especial, despejo

Procedimento de injunção

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Injunção, procedimento, renda, contrato de arrendamento, pagamento, denúncia de contrato, meio processual

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