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Benfeitoria
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Benfeitoria, acessão industrial imobiliária, distinção, requisitos, indemnização, benfeitorias úteis

Arrendamento rural
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Arrendamento rural, denúncia do contrato, agricultor autónomo

Locação financeira imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Locação financeira, contrato de arrendamento

Registo predial
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Registo predial, título translativo de propriedade, presunção registral

Arrendamento rural
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Arrendamento rural, prazos, emigrante

Arrendamento comercial
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-04-2020
Arrendamento comercial, duração ilimitada, denúncia do contrato, NRAU, RAU
Preço efetivo ou real
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20-04-2020
Prova, preço real, autorização, administrador, inconstitucionalidade
Servidão non aedificandi
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-04-2020
Responsabilidade extracontratual por ato licíto, danos anormais e especiais, servidão non aedificandi
Urbanismo
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-04-2020
Responsabilidade contratual, urbanismo, cedência, dano
Reversão
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03-04-2020
Expropriação, reversão, valor a restituir, adjudicação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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