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Anulação de venda executiva

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Anulação de venda executiva, indemnização ao comprador

Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Excesso de pronúncia, empreitada, exceção de incumprimento do contrato, reconhecimento da dívida

Cessão de exploração de estabelecimento comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Estabelecimento comercial, cessão de exploração de estabelecimento comercial, locação, arrendamento comercial, distinção, título executivo, processo especial, despejo

Benfeitoria

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Benfeitoria, acessão industrial imobiliária, distinção, requisitos, indemnização, benfeitorias úteis

Registo predial

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Registo predial, título translativo de propriedade, presunção registral

Arrendamento rural

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Arrendamento rural, denúncia do contrato, agricultor autónomo

Locação financeira imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Locação financeira, contrato de arrendamento

Arrendamento rural

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Arrendamento rural, prazos, emigrante

Procedimento de injunção

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Injunção, procedimento, renda, contrato de arrendamento, pagamento, denúncia de contrato, meio processual

Arrendamento comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-04-2020

Arrendamento comercial, duração ilimitada, denúncia do contrato, NRAU, RAU

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