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Assédio no arrendamento

Assédio no arrendamento, intimação, injunção contra o senhorio, sanção pecuniária compulsória

Condomínio

Condomínio, abuso de direito, anulação da deliberação

Embargo de obra nova

Embargo de obra nova, formulação do pedido

Mais-valias imobiliárias

Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento, empréstimo bancário

Valor Patrimonial Tributário

Segunda avaliação do VPT, caducidade da impugnação

Ação de preferência

Ação de preferência, direito de preferência, preço, bem imóvel 

Obras em prédios arrendados

Contrato de arrendamento, obras de conservação extraordinária, responsabilidade contratual, infiltrações, senhorio, seguradora 

Expropriação

Expropriação parcial, capacidade edificativa, prédio sobrante, indemnização

Empreitada

Subempreitada, abandono da obra, incumprimento definitivo, resolução contratual

Mediação imobiliária

Contrato de mediação imobiliária, remuneração, inexistência de contrato escrito, nulidade