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Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-02-2020
Direito de preferência, efeitos retroactivos, abuso de direito, enriquecimento ilegítimo
Usucapião
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-02-2020
Fracionamento da propriedade rústica, usucapião, falta de impugnação, confissão, inoperância
Mediação imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-02-2020
Contrato de mediação imobiliária, direito à remuneração
Credor hipotecário/arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13-02-2020
Venda executiva, hipoteca, arrendamento, caducidade, interpretação extensiva
Transmissões da posição do arrendatário
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-02-2020
Arrendamento, transmissão da posição do arrendatário, morte, caducidade, contrato de arrendamento, forma escrita, nulidade, prova do contrato de arrendamento
Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-02-2020
IRS, mais-valias, reinvestimento
Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-02-2020
IRS, mais-valias, divórcio, partilha, tornas, transmissão onerosa
Cooperativas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-02-2020
Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais
Empreitada de consumo
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-02-2020
Contrato de empreitada de consumo, obra com defeitos, hierarquia dos direitos do consumidor, resolução, Cumulação da resolução com indemnização, custos da reparação por terceiro e indemnização
Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07-02-2020
Imposto de selo, incidência, prédios urbanos habitacionais, terrenos para construção

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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