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Servidão de passagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27-02-2020
Servidão de passagem, direito de preferência, prédio confinante
Expropriação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20-02-2020
Expropriação por utilidade pública, expropriação urgente, resolução, notificação, direito de participação
Pedido de autorização de utilização
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20-02-2020
Autorização de utilização, intimação para emissão de alvará, deferimento tácito, revogação
Compra e venda
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20-02-2020
Simulação, compra e venda, escritura pública, preço, admissibilidade de prova testemunhal, documento escrito
Valor patrimonial tributário
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20-02-2020
IMI, impugnação de atos de avaliação de VPT, caso julgado
Contrato-promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20-02-2020
Embargos de terceiro, contrato-promessa de compra e venda, tradição, posse
Direito preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-02-2020
Direito de preferência, prédios confinantes
Usucapião
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-02-2020
Lei interpretativa, usucapião, fracionamento de prédios
Ata da assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-02-2020
Ata da assembleia de condóminos, título executivo, aplicação de sanções aos condóminos
Venda judicial
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19-02-2020
Direito de participação, falta de notificação ao executado das reclamações de crédito, nulidade vs. irregularidade, venda judicial, excesso de tutela do executado

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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