Imojuris

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Avaliação patrimonial tributária

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-05-2020

Valor patrimonial tributário, transmissão onerosa, imóveis, erro, presunção

Taxa urbanística

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-05-2020

Taxa de compensação, taxa urbanística, regulamento municipal, publicação, aplicação retroactiva

Venda de imóvel da massa insolvente

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-05-2020

IRS, mais valias, insolvência

Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-05-2020

Arrendamento, resolução, abuso de direito, inalegabilidade de nulidade formal, litigância de má fé

Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-05-2020

Locatários cônjuges, atualização de renda, comunicação, oposição à renovação, abuso do direito

Arrendamento rural

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04-05-2020

Contrato de arrendamento rural, contrato verbal, aplicação da lei no tempo, redução a escrito, formalidade ad probationem, nulidade atípica

Declaração de Utilidade Pública

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30-04-2020

Declaração de Utilidade Pública (DUP), hierarquia de planos de ordenamento territorial

Empreitada de obras públicas

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30-04-2020

Empreitada de obras públicas, interpretação, trabalhos-a-mais

Operações urbanísticas

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30-04-2020

Contraordenação urbanística, edificado

Contraordenação urbanística

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30-04-2020

Contraordenação urbanística, RJUE, operação urbanística

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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