Imojuris

Usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-04-2020

Usucapião, regras limitativas do fracionamento de prédios rústicos, determinação da lei aplicável

Hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-04-2020

Hipoteca, indivisibilidade, novas edificações ou construções, dupla descrição registral do imóvel, presunção do art. 7º do código do registo predial, posse

Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-04-2020

Arrendamento não habitacional, prazo de denúncia, fiança, obrigações futuras

Servidão de passagem

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Servidão de passagem por usucapião, servidão por destinação de pai de família

Mau uso da coisa usufruída

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Perda da coisa usufruída, mau uso da coisa usufruída

Graduação de créditos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Título executivo, contrato promessa de compra e venda, sustação da graduação de créditos

Anulação de venda executiva

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Anulação de venda executiva, indemnização ao comprador

Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Excesso de pronúncia, empreitada, exceção de incumprimento do contrato, reconhecimento da dívida

Benfeitoria

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Benfeitoria, acessão industrial imobiliária, distinção, requisitos, indemnização, benfeitorias úteis

Registo predial

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Registo predial, título translativo de propriedade, presunção registral

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