Imojuris

Fiador

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02-12-2019

Contrato de arrendamento, título executivo, fiador

Licenciamento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29-11-2019

Licenciamento; armazém; Plano Diretor Municipal; lei aplicável; local fortemente urbanizado; características dominantes das construções existentes

Mais-valias

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28-11-2019

Mais-valia, ato de comércio, loteamento

Arrendamento rural

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28-11-2019

Execução para entrega de coisa certa, entrega de imóvel, contrato de arrendamento rural, título executivo complexo, comunicação da cessão do contrato ao arrendatário, notificação mediante contacto pessoal

servidão

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28-11-2019

Servidão por destinação do pai de família, cláusula contrária à constituição da servidão, declaração em contrário constante do documento

servidão administrativa

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27-11-2019

Expropriação, servidão administrativa, princípio da proporcionalidade

IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27-11-2019

Taxa de conservação de esgotos, taxa, imposto municipal sobre imóveis

Insolvência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-11-2019

Insolvência, verificação de créditos, direito de retenção, conceito de consumidor, acórdão uniformizador

obras em prédio arrendado

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-11-2019

Contrato de arrendamento, fim contratual, obras, mora, interpelação, resolução do negócio, direito à indemnização

Cumprimento defeituoso

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26-11-2019

Contrato de prestação de serviços, cumprimento defeituoso, excepção do não cumprimento, resolução, justa causa, redução do preço, equidade

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