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Arrendamento rural

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Arrendamento rural, prazos, emigrante

Cessão de exploração de estabelecimento comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Estabelecimento comercial, cessão de exploração de estabelecimento comercial, locação, arrendamento comercial, distinção, título executivo, processo especial, despejo

Procedimento de injunção

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Injunção, procedimento, renda, contrato de arrendamento, pagamento, denúncia de contrato, meio processual

Locação financeira imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Locação financeira, contrato de arrendamento

Arrendamento rural

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Arrendamento rural, denúncia do contrato, agricultor autónomo

Arrendamento comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-04-2020

Arrendamento comercial, duração ilimitada, denúncia do contrato, NRAU, RAU

Preço efetivo ou real

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20-04-2020

Prova, preço real, autorização, administrador, inconstitucionalidade

Urbanismo

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-04-2020

Responsabilidade contratual, urbanismo, cedência, dano

Servidão non aedificandi

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-04-2020

Responsabilidade extracontratual por ato licíto, danos anormais e especiais, servidão non aedificandi

Reversão

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03-04-2020

Expropriação, reversão, valor a restituir, adjudicação

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