* indicates required
Compra e venda
Competência material, juridição comum, compra e venda, município
Mais-valias
IRS, mais-valias, valor de realização, valor de aquisição
Mais-valias
IRS, mais valias, insolvência, fiscalização concreta da constitucionalidade, princípio da capacidade contributiva, princípio da legalidade tributária
Pacto de opção
Compra e venda, pacto de opção, promessa unilateral, benfeitorias
Defeitos da obra
Defeitos da obra, caducidade do direito de ação
Falta de pagamento das rendas
Resolução por falta do pagamento das rendas, abuso de direito
Procedimento especial de despejo
Procedimento especial de despejo, título executivo, desocupação do locado, oposição à execução, admissibilidade
Venda por negociação particular
Execução, imóvel, venda por negociação particular, valor inferior ao valor base, autorização judicial
Isenção de IMT
Isenção de IMT, caducidade
Mais-valias
IRS, mais valias, divórcio, agregado familiar, reinvestimento, morada dos filhos menores