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Servidão de passagem
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07-11-2019
Servidão de passagem, prédio dominante, prédio serviente, extinção de direitos, ónus da prova, poderes do Supremo Tribunal de Justiça, questão de facto, questão de direito
Pagamento de rendas
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-11-2019
Fiador, contrato de arrendamento, rendas, título executivo
Embargo de obra nova
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-11-2019
Embargo de obra nova, ratificação judicial, condomínio, obras, partes comuns
Direito à eliminação do defeito
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-11-2019
Denúncia dos defeitos, caducidade do direito à eliminação do defeito
Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-11-2019
Direito de preferência, dever de comunicar, caducidade
Propriedade horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 05-11-2019
Propriedade horizontal, obras novas, inovações, remoção, atividade industrial, assembleia de condóminos, prova
Revisão oficiosa das liquidações de IMI
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31-10-2019
IMI, avaliação patrimonial, revisão oficiosa
Quotas do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31-10-2019
Quotas do condomínio, regime regra, alteração do regime regra, quórum deliberativo, abuso de direito
Penhora
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29-10-2019
Penhora, bens imóveis
Propriedade horizontal
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-10-2019
Propriedade horizontal, título constitutivo, modificação, registo predial, natureza jurídica, direitos de terceiros, boa-fé