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Servidão de passagem

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07-11-2019

Servidão de passagem, prédio dominante, prédio serviente, extinção de direitos, ónus da prova, poderes do Supremo Tribunal de Justiça, questão de facto, questão de direito

Pagamento de rendas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-11-2019

Fiador, contrato de arrendamento, rendas, título executivo

Embargo de obra nova

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-11-2019

Embargo de obra nova, ratificação judicial, condomínio, obras, partes comuns

Direito à eliminação do defeito

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-11-2019

Denúncia dos defeitos, caducidade do direito à eliminação do defeito

Direito de Preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-11-2019

Direito de preferência, dever de comunicar, caducidade

Propriedade horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 05-11-2019

Propriedade horizontal, obras novas, inovações, remoção, atividade industrial, assembleia de condóminos, prova

Revisão oficiosa das liquidações de IMI

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31-10-2019

IMI, avaliação patrimonial, revisão oficiosa

Quotas do condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31-10-2019

Quotas do condomínio, regime regra, alteração do regime regra, quórum deliberativo, abuso de direito

Penhora

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29-10-2019

Penhora, bens imóveis

Propriedade horizontal

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-10-2019

Propriedade horizontal, título constitutivo, modificação, registo predial, natureza jurídica, direitos de terceiros, boa-fé

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