Imojuris

Baldios

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-10-2019

Baldios, direito real, compartes, assembleia de compartes

Direito de propriedade

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-10-2019

Direito de propriedade, usucapião, fracionamento da propriedade rústica, loteamento, anulabilidade

Compropriedade

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24-10-2019

Arrendamento rural, renovação do contrato, oposição

Defeitos da obra

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24-10-2019

Empreitada, defeitos, dono da obra, fiscalização

Terreno para Construção

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-10-2019

Imposto municipal sobre imóveis, terreno para construção, avaliação

Modelo de participação de rendas

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-10-2019

Imposto municipal sobre imóveis, avaliação, prédio arrendado, participação, renda, prazo

Registo predial

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22-10-2019

Nulidade de registo, título falso, cancelamento de registo, proteção de terceiros

Venda judicial de imóvel penhorado

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-10-2019

Execução fiscal, concurso de credores, execução comum, penhora de habitação própria e permanente, inconstitucionalidade

mediação Imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22-10-2019

Contrato de mediação imobiliária, direito à remuneração, intervenção de outra mediadora, relação de causalidade

Contrato de empreitada

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-10-2019

Direitos do consumidor, defesa do consumidor, lei especial, contrato de empreitada, empreitada de consumo e empreitada civil, condomínio como consumidor, cumprimento defeituoso, direito a reparação, defeitos, boa-fé, caducidade

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