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Ação de preferência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-10-2019
Ação de preferência, prédio confinante, facto impeditivo, ónus da prova
Hipoteca
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 17-10-2019
Idoneidade da garantia, hipoteca
Execução fiscal
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 17-10-2019
Execução fiscal, imóvel, venda, direito à habitação
mediação imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15-10-2019
Contrato de mediação imobiliária, mediação simples, desistência, remuneração, abuso de direito
Obras de demolição
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14-10-2019
Infração de regras de construção, conceito de “entidade executante” do DL 273/03 de 29/10, conceito de “edificação” do DL 555/99 de 16/12
Arrendamento para habitação
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-10-2019
Arrendamento para habitação, denúncia do contrato, arrendatário, situação de especial fragilidade, proteção
Diferimento de desocupação do imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-10-2019
Arrendamento, resolução, nulidade, diferimento de desocupação do imóvel
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-10-2019
Contrato de mediação imobiliária, forma escrita, remuneração
Contrato de permuta
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-10-2019
Contrato de permuta, hipoteca voluntária, registo, terceiro
Contrato de permuta
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-10-2019
Contrato de permuta, transferência da propriedade, transferência da posse, constituto possessório, mera detenção

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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