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Expropriação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20-02-2020
Expropriação por utilidade pública, expropriação urgente, resolução, notificação, direito de participação
Compra e venda
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20-02-2020
Simulação, compra e venda, escritura pública, preço, admissibilidade de prova testemunhal, documento escrito
Contrato-promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20-02-2020
Embargos de terceiro, contrato-promessa de compra e venda, tradição, posse
Valor patrimonial tributário
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20-02-2020
IMI, impugnação de atos de avaliação de VPT, caso julgado
Direito preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-02-2020
Direito de preferência, prédios confinantes
Usucapião
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-02-2020
Lei interpretativa, usucapião, fracionamento de prédios
Ata da assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-02-2020
Ata da assembleia de condóminos, título executivo, aplicação de sanções aos condóminos
Venda judicial
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19-02-2020
Direito de participação, falta de notificação ao executado das reclamações de crédito, nulidade vs. irregularidade, venda judicial, excesso de tutela do executado
Mediação imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18-02-2020
Contrato de mediação imobiliária, cláusula de exclusividade, remuneração
Demolição
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14-02-2020
Obras ilegais, ordem de demolição

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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