* indicates required
Taxa de recursos hídricos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-01-2020
Taxa de recursos hídricos, domínio público hídrico do Estado
Contribuição especial
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-01-2020
Contribuição especial, Expo98, titular do direito de construção, presunção ilidível
Imposto sobre sucessões e doações
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-01-2020
Imposto sobre sucessões e doações, partilha, transmissão real de bens
Mais-valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-01-2020
Venda de imóvel, valor da aquisição, reinvestimento, mais-valias, IRS
Defeitos da obra
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-01-2020
Empreitada, insolvência, excepção de não cumprimento, eliminação de defeitos da obra, compensação, litigância de má fé.
Atualização de renda
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-01-2020
Interrupção do prazo para contestar, nulidade da sentença, arrendamento, atualização da renda, obrigação de facultar o exame do devedor
Venda por instituição bancária
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-01-2020
Compra e venda, vícios da coisa, venda por instituição bancária, consumidor
Deliberação da assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-01-2020
Deliberação, assembleia geral de condóminos, partes comuns, consentimento, providência cautelar
Terreno para Construção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-01-2020
Terreno para construção, avaliação, fundamentação, área de implantação
Anulação da venda
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-01-2020
Anulação da venda, suspensão da instância, causa prejudicial

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo