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Coeficiente de qualidade e conforto
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-01-2020
Segunda avaliação, falta de fundamentação, coeficiente de qualidade e conforto
Contraordenação ambiental
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08-01-2020
Contraordenação ambiental, admoestação, suspensão de execução da coima
Embargo de obras
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08-01-2020
Crime de desobediência, delegação de competências, embargo de obras, embargo de trabalhos, agente do crime
Contrato de opção
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-12-2019
Contrato de opção, contrato atípico, formalidades ad substantiam, formação da vontade, vício
Anulação da venda
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, 18-12-2019
Anulação de venda, erro relevante
Penhora de casa de morada de família
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18-12-2019
Execução fiscal, venda de imóvel habitação própria, penhora em processo judicial
Reversão
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-12-2019
Oposição, reversão, adquirente, bens, pressupostos, falta, insuficiência de bens, devedor originário
Anulação da venda
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-12-2019
Ação para reconhecimento de direito, anulação da venda
Habitação própria
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-12-2019
Imposto Municipal sobre transmissão onerosa de imóveis (IMT), habitação própria, restituição de imposto
Contribuição autárquica
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-12-2019
Contribuição autárquica, fiscalização concreta da constitucionalidade, inconstitucionalidade, princípio da não retroatividade da lei

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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