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Hipoteca
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-09-2019
Registo predial, cancelamento dos registos
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-09-2019
Título executivo, ata da assembleia geral de condóminos
Servidão de passagem
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-09-2019
Servidão de passagem, acesso, vedação, conciliação de interesses
Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-09-2019
IRS, mais-valias, construção
Partes comuns
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-09-2019
Telhados de cobertura intermédios, partes comuns do prédio
Contrato-promessa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-09-2019
Contrato-promessa, objecto do contrato, indeterminabilidade
Arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-09-2019
Registo da hipoteca, arrendamento, venda judicial
Compropriedade
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-09-2019
Responsabilidade civil, compropriedade, administração
Direito de Preferência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-08-2019
Execução fiscal, direito de preferência, pacto de preferência
Insolvência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2019
Contrato promessa de compra e venda, graduação de créditos em insolvência, consumidor

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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