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Licenciamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31-01-2020
Urbanismo, licenciamento de obras de construção, nulidade, falta de elemento essencial, loteamento
Licença municipal
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31-01-2020
Licença municipal, demolição, prova testemunhal, indemnização
Património cultural
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31-01-2020
Património cultural, imóvel classificado, zona de proteção geral
Denúncia do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31-01-2020
Denúncia de contrato de arrendamento, autorização legislativa
Servidões prediais
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-01-2020
Servidão predial, prédio encravado, encrave absoluto, encrave relativo
Caducidade do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-01-2020
Venda executiva, caducidade do contrato de arrendamento, caducidade do subarrendamento
Servidão de passagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-01-2020
Servidão de passagem, abuso de direito, declaração tácita
Área urbana de génese ilegal
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-01-2020
Título executivo, ata da assembleia geral, área urbana de génese ilegal (AUGI)
Arrendamento rural
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-01-2020
Renúncia, contrato, cessação do contrato, arrendamento rural, indemnização, princípio da legalidade, princípio da tipicidade fiscal, aplicação da lei no tempo
Mediação imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28-01-2020
Contrato de mediação imobiliária, concurso de mediadores, remuneração

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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