Imojuris

Direito de propriedade

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24-07-2019

Venda executiva, leilão, transmissão, direito de propriedade, pagamento voluntário

Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-07-2019

Condomínio, administrador, responsabilidade

Domínio público

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12-07-2019

Domínio público, desclassificação

mediação imobiliária

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-07-2019

Contrato de mediação imobiliária, responsabilidade contratual, remuneração, causalidade entre a atuação do mediador e a celebração do contrato, obrigação de meios e obrigação de resultado

Mais-valias

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-07-2019

Mais-valias, IMI, VPT

servidão

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-07-2019

Servidão, espaço aéreo, indemnização

Assembleia de Condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-07-2019

Assembleia de condóminos, impugnação de deliberações, legitimidade passiva

Mediação imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-07-2019

Mediação imobiliária, comissão

Propriedade horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-07-2019

Propriedade horizontal, partes comuns, despesas de conservação, alienação da fração autónoma, obrigações propter rem e obrigações ambulatórias

Empreitada de obras públicas

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-07-2019

Empreitada de obras públicas, estudo geológico do terreno, erro de projeto, responsabilidade, trabalhos a mais

O que é o Imojuris?