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Empreitada de obras públicas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-01-2020
Empreitada de obra pública, indemnização pela suspensão de trabalhos, maior onerosidade, acumulação de valores indemnizatórios, art.º 189 e 196 do Decreto-Lei n.º 55/99 (Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas), art.º 564 do CC, juros comerciais
Direito à construção
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-01-2020
Reconhecimento de propriedade, direito à construção, usucapião
Cooperativa
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-01-2020
Imposto Municipal sobre Imóveis, cooperativa, benefícios fiscais, extinção
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-01-2020
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), valor patrimonial, atualização, dever de fundamentação, conhecimento em substituição
Licença de obras
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-01-2020
Prorrogação do prazo de licença de obras, suspensão da licença
Contrato-promessa
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-01-2020
Contrato-promessa, execução específica, mora, incumprimento definitivo, interpelação
Uso e habitação
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-01-2020
Usufruto, uso e habitação, distinção, condição constituição
Ação de divisão de coisa comum
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-01-2020
Ação de divisão de coisa comum, propriedade horizontal, pedido
Contribuição especial
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-01-2020
Contribuição especial, Expo98, titular do direito de construção, presunção ilidível
Imposto sobre sucessões e doações
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-01-2020
Imposto sobre sucessões e doações, partilha, transmissão real de bens

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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