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mediação imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-12-2019
Contrato de mediação imobiliária, denúncia do contrato
Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-12-2019
IRS, procuração irrevogável, mais valias, anulação
Defeitos de construção
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 03-12-2019
Propriedade horizontal, defeitos de construção, legislação aplicável, caducidade de direitos, prazos aplicáveis
servidão administrativa
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02-12-2019
Servidão administrativa, justa indemnização, indemnização devida pela expropriação
Fiador
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02-12-2019
Contrato de arrendamento, título executivo, fiador
Licenciamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29-11-2019
Licenciamento; armazém; Plano Diretor Municipal; lei aplicável; local fortemente urbanizado; características dominantes das construções existentes
Mais-valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28-11-2019
Mais-valia, ato de comércio, loteamento
Arrendamento rural
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28-11-2019
Execução para entrega de coisa certa, entrega de imóvel, contrato de arrendamento rural, título executivo complexo, comunicação da cessão do contrato ao arrendatário, notificação mediante contacto pessoal
servidão
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28-11-2019
Servidão por destinação do pai de família, cláusula contrária à constituição da servidão, declaração em contrário constante do documento
IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27-11-2019
Taxa de conservação de esgotos, taxa, imposto municipal sobre imóveis

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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