* indicates required
servidão administrativa
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27-11-2019
Expropriação, servidão administrativa, princípio da proporcionalidade
Insolvência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-11-2019
Insolvência, verificação de créditos, direito de retenção, conceito de consumidor, acórdão uniformizador
obras em prédio arrendado
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-11-2019
Contrato de arrendamento, fim contratual, obras, mora, interpelação, resolução do negócio, direito à indemnização
Cumprimento defeituoso
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26-11-2019
Contrato de prestação de serviços, cumprimento defeituoso, excepção do não cumprimento, resolução, justa causa, redução do preço, equidade
Compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26-11-2019
Competência material, juridição comum, compra e venda, município
Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-11-2019
IRS, mais-valias, valor de realização, valor de aquisição
Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-11-2019
IRS, mais valias, insolvência, fiscalização concreta da constitucionalidade, princípio da capacidade contributiva, princípio da legalidade tributária
Pacto de opção
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-11-2019
Compra e venda, pacto de opção, promessa unilateral, benfeitorias
Defeitos da obra
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21-11-2019
Defeitos da obra, caducidade do direito de ação
Falta de pagamento das rendas
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21-11-2019
Resolução por falta do pagamento das rendas, abuso de direito

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo