Imojuris

Servidão

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-12-2019

Servidão de passagem, usucapião, sinais visíveis e permanentes, prédio dominante, prédio serviente, prédio encravado, extinção por desnecessidade, ónus da prova

Escritura pública

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-12-2019

Simulação, doação, negócio formal, escritura pública, validade

Sinal

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17-12-2019

Contrato promessa, incumprimento, interpelação admonitória, recusa de cumprimento, incumprimento definitivo

Expropriação

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17-12-2019

Expropriação, morte de titular inscrito, declaração de suspensão da instância, habilitação de herdeiros

Demolição

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13-12-2019

Execução de sentença, demolição de obra, legalização da construção

Fracionamento do prédio

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13-12-2019

Descrição predial, fracionamento de prédio; parcela de terreno, jus edificandi, demolição

Incrementos patrimoniais e mais-valias

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-12-2019

Categoria G, indemnizações devidas por renúncia onerosa a posições contratuais, aplicação da lei no tempo

Obras de beneficiação

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-12-2019

IRC, obras de grande reparação ou beneficiação

Prédio devoluto

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-12-2019

Noção de prédio devoluto para efeitos de majoração da taxa de IMI

Falta de pagamento da renda

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-12-2019

Locação, falta de pagamento da renda, mora do credor

O que é o Imojuris?