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Diferimento de desocupação do imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-10-2019
Arrendamento, resolução, nulidade, diferimento de desocupação do imóvel
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-10-2019
Contrato de mediação imobiliária, forma escrita, remuneração
Contrato de permuta
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-10-2019
Contrato de permuta, hipoteca voluntária, registo, terceiro
Contrato de permuta
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-10-2019
Contrato de permuta, transferência da propriedade, transferência da posse, constituto possessório, mera detenção
Caducidade do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07-10-2019
Arrendamento para habitação, regime transitório, caducidade do arrendamento
Atualização extraordinária da renda
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03-10-2019
Atualização extraordinária da renda, procedimento de atualização da renda
Empreitada de obras públicas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019
Empreitadas de obras públicas, estudo prévio, obrigações, adjudicatário
Realojamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30-09-2019
Entrega de imóvel, realojamento, litispendência
Assembleia de Condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26-09-2019
Assembleia de condóminos, ação de impugnação de deliberação, legitimidade passiva, condomínio
Expropriação
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-09-2019
Expropriação, adjudicação, Estado

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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