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Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-03-2019
Coligação, cumulação de pedidos, condomínio, deliberações, legitimidade
Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-02-2019
Responsabilidade civil, dano causado por coisas ou atividades, contrato de empreitada
Posse
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-02-2019
Abuso de confiança agravado, inversão do título de posse, elemento subjectivo
Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14-02-2019
Empreitada, exercício de direitos por parte do consumidor, denúncia de defeitos
regime da renda apoiada
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-02-2019
Competência material, arrendamento, renda apoiada
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-02-2019
Propriedade horizontal, condomínio, partes comuns, prestação de contas
administrador do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-02-2019
Condomínio, legitimidade ativa
taxa de ocupação do subsolo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-02-2019
Taxa de ocupação do subsolo, lei das comunicações eletrónicas
alvará de loteamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07-02-2019
Intimação para emissão de aditamento a alvará de loteamento, deferimento tácito de reclamação – art 114º, nº 2 do RJUE, oposição dos proprietários de lotes
servidão
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07/02/2019
Servidão de passagem, encrave absoluto e relativo