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Condomínio
Coligação, cumulação de pedidos, condomínio, deliberações, legitimidade
Empreitada
Responsabilidade civil, dano causado por coisas ou atividades, contrato de empreitada
Posse
Abuso de confiança agravado, inversão do título de posse, elemento subjectivo
Empreitada
Empreitada, exercício de direitos por parte do consumidor, denúncia de defeitos
regime da renda apoiada
Competência material, arrendamento, renda apoiada
Condomínio
Propriedade horizontal, condomínio, partes comuns, prestação de contas
administrador do condomínio
Condomínio, legitimidade ativa
taxa de ocupação do subsolo
Taxa de ocupação do subsolo, lei das comunicações eletrónicas
alvará de loteamento
Intimação para emissão de aditamento a alvará de loteamento, deferimento tácito de reclamação – art 114º, nº 2 do RJUE, oposição dos proprietários de lotes
servidão
Servidão de passagem, encrave absoluto e relativo