Imojuris

Defeitos de construção

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 03-12-2019

Propriedade horizontal, defeitos de construção, legislação aplicável, caducidade de direitos, prazos aplicáveis

Fiador

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02-12-2019

Contrato de arrendamento, título executivo, fiador

servidão administrativa

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02-12-2019

Servidão administrativa, justa indemnização, indemnização devida pela expropriação

Licenciamento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29-11-2019

Licenciamento; armazém; Plano Diretor Municipal; lei aplicável; local fortemente urbanizado; características dominantes das construções existentes

Mais-valias

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28-11-2019

Mais-valia, ato de comércio, loteamento

Arrendamento rural

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28-11-2019

Execução para entrega de coisa certa, entrega de imóvel, contrato de arrendamento rural, título executivo complexo, comunicação da cessão do contrato ao arrendatário, notificação mediante contacto pessoal

servidão

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28-11-2019

Servidão por destinação do pai de família, cláusula contrária à constituição da servidão, declaração em contrário constante do documento

IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27-11-2019

Taxa de conservação de esgotos, taxa, imposto municipal sobre imóveis

servidão administrativa

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27-11-2019

Expropriação, servidão administrativa, princípio da proporcionalidade

Insolvência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-11-2019

Insolvência, verificação de créditos, direito de retenção, conceito de consumidor, acórdão uniformizador

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