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Domínio público
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12-07-2019
Domínio público, desclassificação
mediação imobiliária
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-07-2019
Contrato de mediação imobiliária, responsabilidade contratual, remuneração, causalidade entre a atuação do mediador e a celebração do contrato, obrigação de meios e obrigação de resultado
Mais-valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-07-2019
Mais-valias, IMI, VPT
Assembleia de Condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-07-2019
Assembleia de condóminos, impugnação de deliberações, legitimidade passiva
servidão
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-07-2019
Servidão, espaço aéreo, indemnização
Mediação imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-07-2019
Mediação imobiliária, comissão
Propriedade horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-07-2019
Propriedade horizontal, partes comuns, despesas de conservação, alienação da fração autónoma, obrigações propter rem e obrigações ambulatórias
Empreitada de obras públicas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-07-2019
Empreitada de obras públicas, estudo geológico do terreno, erro de projeto, responsabilidade, trabalhos a mais
Direito de propriedade
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-07-2019
Direito de propriedade, bem imóvel, terraços, registo predial, limitação de poderes, ónus da prova, nulidade de acórdão
Contrato de arrendamento rural
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-07-2019
Contrato de arrendamento rural, falta de pagamento de rendas, indemnização por mora, repetição do indevido, enriquecimento sem causa, abuso de direito

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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