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Cumprimento defeituoso
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26-11-2019
Contrato de prestação de serviços, cumprimento defeituoso, excepção do não cumprimento, resolução, justa causa, redução do preço, equidade
Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-11-2019
IRS, mais-valias, valor de realização, valor de aquisição
Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-11-2019
IRS, mais valias, insolvência, fiscalização concreta da constitucionalidade, princípio da capacidade contributiva, princípio da legalidade tributária
Pacto de opção
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-11-2019
Compra e venda, pacto de opção, promessa unilateral, benfeitorias
Falta de pagamento das rendas
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21-11-2019
Resolução por falta do pagamento das rendas, abuso de direito
Defeitos da obra
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21-11-2019
Defeitos da obra, caducidade do direito de ação
Procedimento especial de despejo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-11-2019
Procedimento especial de despejo, título executivo, desocupação do locado, oposição à execução, admissibilidade
Venda por negociação particular
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-11-2019
Execução, imóvel, venda por negociação particular, valor inferior ao valor base, autorização judicial
Mais-valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-11-2019
IRS, mais valias, divórcio, agregado familiar, reinvestimento, morada dos filhos menores
Revenda
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-11-2019
Isenção de IMT, requisitos legais e anulação do imposto

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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