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Empreitada de obras públicas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019
Empreitadas de obras públicas, estudo prévio, obrigações, adjudicatário
Realojamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30-09-2019
Entrega de imóvel, realojamento, litispendência
Assembleia de Condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26-09-2019
Assembleia de condóminos, ação de impugnação de deliberação, legitimidade passiva, condomínio
Expropriação
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-09-2019
Expropriação, adjudicação, Estado
Direito de usufruto
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-09-2019
Direito de usufruto, penhora, venda, terceiros para efeitos de registo
Arrendamento urbano
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23-09-2019
Inconstitucionalidade, princípio da proporcionalidade, segurança e certeza jurídica, arrendamento urbano, transição para o NRAU
Contrato de arrendamento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-09-2019
Contrato de arrendamento para comércio ou indústria, nulidade por falta de forma legal, abuso de direito, licença de utilização
Obrigações do locatário
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-09-2019
Arrendamento, resolução, obrigação do locatário, exame da coisa locada, incumprimento
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-09-2019
Título executivo, ata da assembleia geral de condóminos
Hipoteca
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-09-2019
Registo predial, cancelamento dos registos

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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