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Pedido de registo predial
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-06-2019
Pedido de registo predial, despacho de indeferimento, recurso hierárquico, recurso judicial, legitimidade, titular do direito e do interesse
Defeitos da obra
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27-06-2019
Proteção do consumidor, defeitos da obra
Empreitada em imóveis para habitação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-06-2019
IVA, taxa reduzida, empreitada em imóveis afetos a habitação
Renúncia à isenção de IVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-06-2019
IVA, reembolso, renúncia à isenção, indemnização garantia indevida
registo predial
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25-06-2019
Registo predial, registo provisório por natureza, propriedade horizontal
condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-06-2019
Obrigação de informação, obrigação de entrega de documentos, ação especial para entrega de coisa ou documentos, cumulação de pedidos, condomínio
Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-06-2019
Empreitada, pagamento, ónus da prova, obrigações de curto prazo, presunções de pagamento, inversão do ónus da prova
Propriedade horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-06-2019
Propriedade horizontal, terraço de cobertura, parte comum, obrigações do condomínio, conservação e manutenção, falta de pagamento de contribuições ao condomínio
Contrato de empreitada
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12-06-2019
Empreitada de obras públicas, prolongamento da execução da empreitada imputável ao dono da obra, revisão de preços, prejuízos, indemnização
servidão
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-06-2019
Servidão legal de passagem, extinção da servidão por desnecessidade

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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