* indicates required
Mais-valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-11-2019
IRS, mais valias, divórcio, agregado familiar, reinvestimento, morada dos filhos menores
Isenção de IMT
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-11-2019
Isenção de IMT, caducidade
Revenda
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-11-2019
Isenção de IMT, requisitos legais e anulação do imposto
Arrendamento rural
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-11-2019
Arrendamento rural, benfeitorias úteis
Alojamento local
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07-11-2019
Alojamento local, propriedade horizontal, título constitutivo, regulamento do condomínio, fração autónoma, atividade de exploração lucrativa
Expropriação por utilidade pública
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07-11-2019
Expropriação por utilidade pública irregular, responsabilidade civil extracontratual, determinação da indemnização
Servidão de passagem
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07-11-2019
Servidão de passagem, prédio dominante, prédio serviente, extinção de direitos, ónus da prova, poderes do Supremo Tribunal de Justiça, questão de facto, questão de direito
Pagamento de rendas
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-11-2019
Fiador, contrato de arrendamento, rendas, título executivo
Embargo de obra nova
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-11-2019
Embargo de obra nova, ratificação judicial, condomínio, obras, partes comuns
Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-11-2019
Direito de preferência, dever de comunicar, caducidade

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo