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Revenda
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07-11-2018
Contrato promessa, cessão de posição contratual, ajuste de revenda
Contrato de seguro multirriscos habitação
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31-10-2018
Contrato de seguro multirriscos habitação, tempestade, alagamento pela queda de chuvas, interpretação da cláusula
Baldios
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18-10-2018
Baldios, usucapião, registo, caso julgado
Taxa de Proteção Civil
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018
Taxa municipal de proteção civil, inconstitucionalidade
Ocupação ilegal de terreno
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-10-2018
Responsabilidade civil extracontratual, município, domínio público
Direito real de habitação periódica
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-10-2018
Promotor da venda de títulos de direito real de habitação periódica, sujeito passivo de IVA, não isento
dever de fiscalização de obras
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-10-2018
Obras de escavação, responsabilidade civil, município
título executivo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04-10-2018
Execução, título executivo, ata da reunião da assembleia de condóminos, coligação passiva
Servidão de vistas
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02-10-2018
Direito real, servidão de vistas, janelas, fresta, usucapião
Contrato de empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27-09-2018
Contrato de empreitada, empreitada de consumo, defeitos, prazo de denúncia

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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