Imojuris

Domínio público

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12-07-2019

Domínio público, desclassificação

mediação imobiliária

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-07-2019

Contrato de mediação imobiliária, responsabilidade contratual, remuneração, causalidade entre a atuação do mediador e a celebração do contrato, obrigação de meios e obrigação de resultado

Mais-valias

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-07-2019

Mais-valias, IMI, VPT

Assembleia de Condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-07-2019

Assembleia de condóminos, impugnação de deliberações, legitimidade passiva

servidão

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-07-2019

Servidão, espaço aéreo, indemnização

Mediação imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-07-2019

Mediação imobiliária, comissão

Propriedade horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-07-2019

Propriedade horizontal, partes comuns, despesas de conservação, alienação da fração autónoma, obrigações propter rem e obrigações ambulatórias

Empreitada de obras públicas

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-07-2019

Empreitada de obras públicas, estudo geológico do terreno, erro de projeto, responsabilidade, trabalhos a mais

Contrato de arrendamento rural

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-07-2019

Contrato de arrendamento rural, falta de pagamento de rendas, indemnização por mora, repetição do indevido, enriquecimento sem causa, abuso de direito

Direito de propriedade

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-07-2019

Direito de propriedade, bem imóvel, terraços, registo predial, limitação de poderes, ónus da prova, nulidade de acórdão

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