* indicates required
Caducidade do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-05-2019
Venda executiva, caducidade do contrato de arrendamento
AIMI
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2019
AIMI, terreno para construção, liquidação, imposto
Registo da propriedade
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-05-2019
Direito de propriedade, registo
Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22-05-2019
IMI, UNESCO, Centros Históricos
Servidão de águas
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16-05-2019
Servidão de águas, águas pertencentes ao domínio público, águas particulares
Direito de retenção
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16-05-2019
Reivindicação, arrendamento rural, empreitada, crédito do empreiteiro, direito de retenção
Uso e habitação
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-05-2019
Uso e habitação, caducidade
Direito real da propriedade
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-05-2019
Direito real da propriedade, fracionamento, justificação notarial, caducidade da ação
Alojamento local
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-05-2019
Alojamento local, registo, alvará de utilização
Licenciamento de construção
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-05-2019
Execução de sentença de declaração de nulidade de ato administrativo de licenciamento de construção, atos de execução, indemnização

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo