Direito de propriedade, conteúdo, restrições, construção de edifício, prédio vizinho, reposição do estado anterior à edificação ilegal

NRAU, casamento da arrendatária, transmissão da posição contratual, morte da arrendatária, cônjuge sobrevivo

Operação urbanística isenta de controlo prévio, RJUE, taxa municipal, taxa pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas (TMI)

Uniformização de Jurisprudência, venda de imóvel hipotecado, arrendamento rural posterior à hipoteca, caducidade

Condomínio, poderes do administrador do condomínio, execução, transação, representação

Condomínio, partes comuns, despesas com os elevadores, uso efectivo, acesso directo ao exterior

Mais-valias imobiliárias, reinvestimento, habitação própria e permanente, frações contíguas unidas, exclusão de tributação, IRS

Regulamento do condomínio, substituição de janelas, alteração da estética do edifício

Mediação imobiliária, angariação, direito à remuneração

Imóvel, compropriedade, insolvência, execução, penhora, apreensão, venda