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Falta de pagamento das rendas

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11-09-2018

Contrato de arrendamento, resolução, falta de pagamento das rendas, exceção de não cumprimento, obras, comunicação

Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11-09-2018

Contrato de arrendamento, benfeitorias, junção de documentos com o recurso

Assembleia de Condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11-09-2018

Propriedade horizontal, assembleia de condóminos, providência cautelar, suspensão das deliberações da assembleia de condomínio, ação de anulação, caducidade

Expropriação amigável

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06-09-2018

Expropriação amigável, direito de propriedade, posse, aquisição

Direito de Preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-07-2018

Direito de preferência, prédio rústico, prédio confinante, venda de quota ideal

Propriedade Horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-07-2018

Propriedade horizontal, partes comuns, loteamento urbano

Compropriedade

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-07-2018

Comproprietário, direito de preferência

imóvel penhorado

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11-07-2018

Embargos de terceiro, imóvel penhorado, registo predial, registo da penhora, registo de aquisição, terceiros para efeitos de registo, aquisição do direito de propriedade

empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-07-2018

Empreitada, convenção de arbitragem, gestão de negócios, ratificação

Direito de retenção

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03-07-2018

Direito de retenção, sinal, contrato-promessa, tradição da coisa, incumprimento do contrato, direito à indemnização, crédito

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